A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento firmado entre o governo federal e diversas instituições.

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição prevê o pagamento, em parcela única, dos valores indevidamente descontados entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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O acordo é resultado da articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam concluídos.

“É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados e fraudados. Estamos dispostos a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, afirmou.

A adesão ao acordo é gratuita e poderá ser feita exclusivamente por dois canais:

• Aplicativo Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”, clicando em “Cumprir Exigência” e marcando a opção “Aceito Receber”;
• Presencialmente em agências dos Correios.

Não será enviado link, e-mail ou mensagem por outros meios. O governo alerta que não será cobrado nenhum valor do segurado, e o pagamento será feito automaticamente na mesma conta bancária em que o benefício é depositado.

Atualmente, cerca de 1,86 milhão de segurados já estão aptos a aderir ao acordo, entre os aproximadamente 3,8 milhões que contestaram os descontos.

Quem pode contestar ou aderir

• Segurados que ainda não contestaram podem fazê-lo pelo Meu INSS, ligando para o 135 ou presencialmente nos Correios.
• O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
• Após a contestação, as entidades envolvidas têm 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado.
• Quem já acionou a Justiça também pode aderir, desde que desista do processo para não receber em duplicidade.

O INSS também fará contestação automática para grupos vulneráveis, como:

• Idosos com 80 anos ou mais (209 mil beneficiários)
• Indígenas (17,7 mil)
• Quilombolas (38,5 mil)

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes e vamos dar tratamento diferenciado a esses três grupos”, destacou Waller.