O vereador Jakson Charles (PSB) apresentou uma proposta para ampliar as possibilidades de arrecadação da Prefeitura de Anápolis por meio da exploração publicitária de espaços públicos. A sugestão foi apresentada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (12).
Jakson é um militante de apoio ao prefeito na câmara, e encaminhou a indicação ao prefeito Márcio Corrêa (PL) e prevê uma alteração na legislação municipal que regulamenta o uso de áreas públicas para publicidade. A proposta envolve mudanças na Lei Complementar nº 279, de 2012, que instituiu o Código de Posturas de Anápolis.
Durante seu pronunciamento, Jakson Charles afirmou que o aumento das receitas municipais é uma das preocupações de seu mandato. Como exemplo de medida que, segundo ele, contribuiu para movimentar recursos no município, o vereador mencionou o perdão de 50% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com Jakson, a medida ajudou a retirar contratos que estavam parados, regularizar imóveis e ampliar os recursos disponíveis para a Prefeitura investir em serviços e obras.
Na nova proposta, o vereador defende que áreas com grande circulação de pessoas possam ser utilizadas de maneira regulamentada para instalação de publicidade. Entre os locais citados estão canteiros centrais de avenidas, parques e praças.
Jakson Charles também mencionou Brasília como referência. Segundo ele, a capital federal possui um Plano Diretor de Publicidade que estabelece regras para a atividade e pode contribuir para a geração de receitas públicas. Para o vereador, Anápolis poderia adotar uma iniciativa semelhante, criando novas possibilidades para o setor e contribuindo para a sustentabilidade das empresas que atuam no segmento.
A proposta não é apresentada pelo parlamentar como uma solução isolada para as finanças municipais, mas como uma alternativa complementar para aumentar a arrecadação. O vereador não apresentou alternativa para reduzir os gastos com publicidade, tendo em vista que nos últimos anos, tanto o prefeito Márcio Corrêa e Roberto Naves, tem gasto cerca de R$ 15 milhões com publicidade, tudo sem explicar com transparência onde esse recurso tem sido investido e os critérios para contratação de veículos. O alto valor foi criticado pelo também vereador da base Policial Federal Suender, ainda em 2025,
A indicação agora depende da análise do Executivo municipal para que a proposta de alteração do Código de Posturas possa avançar.