Terreiro em Anápolis tenta formalização e esbarra em falhas no sistema público

Um terreiro de religião de matriz africana, com funcionamento há dois anos em Anápolis, enfrenta um bloqueio total para se regularizar junto aos órgãos públicos. A liderança religiosa, que preferiu não se identificar, relata uma sucessão de negativas e falhas administrativas, que incluem indeferimento automático na consulta de viabilidade, bloqueio de CPF no sistema municipal e ausência de prazos para correção do problema técnico.

A situação ganhou contornos ainda mais graves diante da intensificação das fiscalizações da postura municipal, que notificam templos religiosos para regularizarem a documentação sob pena de interdição em 30 dias. Porém, como alerta o líder do terreiro, a própria Prefeitura impede o acesso à documentação necessária para cumprir as exigências legais.

Consulta de viabilidade negada em 5 minutos

O processo de regularização começou de forma autônoma, com orientações recebidas pelo canal oficial de atendimento da Prefeitura no WhatsApp. A primeira orientação foi realizar uma consulta prévia de viabilidade no Portal do Empreendedor, que levaria até 24 horas para resposta.

No entanto, o indeferimento ocorreu em apenas cinco minutos, com a justificativa de que o endereço não permitiria o funcionamento de uma organização religiosa.

“Fiquei revoltado. Na rua da minha casa há diversas igrejas. Por que o terreiro seria barrado?”, questiona o responsável.

Ao buscar explicações diretamente na sede da Prefeitura, o responsável foi direcionado a três setores diferentes — Cadastro, Fiscalização e Plano Diretor — até que foi atendido por um servidor do Plano Diretor, identificado como Lucas, que reconheceu que o problema era uma falha técnica no sistema do Departamento de TI.

Segundo o servidor, o sistema está configurado para indeferir automaticamente solicitações de organizações religiosas cujo imóvel ultrapasse 150 metros quadrados — o que causou o bloqueio.

Ainda segundo o relato, o servidor admitiu que há vários outros processos de terreiros parados pela mesma falha. Ao ser questionado sobre o prazo de solução, a resposta foi direta: “Não há previsão. Pode ser hoje ou no fim do ano.”

CPF "invisível" nos sistemas municipais

Diante da impossibilidade de avançar com o CNPJ, a alternativa foi buscar a certidão de uso do solo, um documento que atesta o uso legal do terreno para fins religiosos. A solicitação, feita novamente via WhatsApp da Prefeitura, exigia preenchimento de formulário e pagamento de taxa via DUAN, no valor de R$ 75,00.

Porém, ao enviar os dados, o sistema municipal informou que o CPF do solicitante “não aparecia” nos registros, inviabilizando a geração do boleto. A orientação recebida foi para usar o CPF de um terceiro, o que foi recusado pelo responsável.

“Quem está usando o solo sou eu. Não vou repassar a terceiros uma responsabilidade legal que é minha.”

Mesmo após apresentar o recibo da Receita Federal comprovando a regularidade do CPF, o problema não foi resolvido — e a certidão, até o momento, não foi emitida.

O que diz a lei

A justificativa utilizada por servidores da Prefeitura de Anápolis para indeferir automaticamente solicitações de regularização de terreiros — com base em áreas superiores a 150 m² — não encontra respaldo na legislação municipal vigente. De acordo com a Lei Complementar nº 349, de 07 de julho de 2016, que institui o Plano Diretor Participativo do município, só são considerados “usos geradores de impacto” os templos religiosos com área computável superior a 1.500 m².

“Igreja, templo e centro religioso […] com área computável superior a 1.500,00 m²” — Art. 98, III da Lei Complementar nº 349/2016.

Segundo o Art. 99 da mesma norma, apenas os empreendimentos classificados como de impacto devem apresentar Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). Portanto, terreiros com áreas menores, como o do caso relatado — com 320 m² —, não estão sujeitos a esse tipo de exigência ou restrição.

A reportagem procurou a Prefeitura de Anápolis para comentar o caso e esclarecer se há previsão de correção da falha sistêmica, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.