Mudanças no BPC e Bolsa Família: atenção redobrada para não perder direitos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Recentemente, o governo federal anunciou mudanças importantes que afetam diretamente milhares de famílias brasileiras. E é justamente sobre essas alterações que quero alertar você, leitor, para que não corra o risco de perder direitos.

 Duas boas notícias e uma preocupação
A primeira mudança é positiva: agora é possível que dois BPCs sejam pagos na mesma residência. Essa novidade corrige uma distorção antiga e traz justiça social, já que muitas famílias tinham mais de uma pessoa que se encaixava nos requisitos do benefício, mas eram impedidas pela regra da renda familiar.
Porém, é preciso cautela: o valor do Bolsa Família passa a ser considerado na soma da renda da família para fins de concessão ou manutenção do BPC. Essa alteração pode resultar em cortes de benefícios que já estavam ativos ou em dificuldades para obter uma nova concessão.

 O que você precisa fazer para não ser prejudicado
•    Mantenha seu CadÚnico atualizado: informações desatualizadas podem gerar suspensão de pagamentos.
•    Procure o CRAS de sua cidade: é o órgão responsável por prestar orientações e acompanhar os beneficiários.
•    Planeje-se: entenda como a inclusão do Bolsa Família na renda pode afetar a situação da sua família.

 Informação é proteção
O BPC tem um papel fundamental na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, é importante não apenas conhecer seus direitos, mas também buscar auxílio especializado sempre que necessário. Um advogado previdenciário pode ajudar a avaliar o caso específico da sua família e indicar os caminhos adequados para evitar perdas.
As mudanças mostram que o sistema de benefícios sociais está em constante transformação. Por isso, informação é a principal ferramenta para não deixar seus direitos escaparem.

 Destaque da semana:

Agora dois BPCs podem ser recebidos na mesma casa, mas o Bolsa Família entra no cálculo da renda e pode cortar ou impedir a concessão do benefício.

Sobre o autor

Eduardo Milke atua como advogado na área previdenciária há cerca de 20 anos. Já foi presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e diretor jurídico da Agoprev. Atualmente, é mestrando em Ciências Jurídicas e Ética Cristã na Ivy Enber Christian University.
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