Prefeitura oficializa desapropriação de parte do Grand Trianon para construção do novo Viaduto do Recanto do Sol

A Prefeitura de Anápolis oficializou, por meio do Decreto nº 51.698, publicado na última sexta-feira (23) no Diário Oficial do Município, a desapropriação de uma área do condomínio Grand Trianon, localizada entre a Rodovia BR-153/GO e a Avenida Jovino de Araújo. A medida tem como objetivo permitir a construção do novo viaduto do Recanto do Sol, uma das obras mais aguardadas da cidade.

Segundo a publicação, a desapropriação será feita conforme o Contrato Administrativo nº 270/2023, firmado com a empresa Mobicon Construtora Ltda. O valor da indenização foi fixado em R$ 34.891,77, calculado com base no valor do metro quadrado, estimado em R$ 508,33.

De acordo com o decreto, a responsabilidade pelo pagamento da desapropriação é da empresa contratada, conforme a matriz de riscos do contrato. A base legal adotada é o Decreto-Lei nº 3.365/1941, que regula desapropriações por utilidade pública.

A medida já havia sido antecipada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL) durante prestação de contas na Câmara Municipal, em 28 de fevereiro deste ano. Na ocasião, ele afirmou que a obra exigiria a intervenção em parte da área do condomínio de alto padrão.

“O viaduto está terminando em cima do condomínio [Grand] Trianon, que vai precisar ser desapropriado uma parte. Lá você observa uma série de irregularidades que não se resolvem da noite para o dia”, disse.

Com promessa de desafogar o trânsito na região sul da cidade e melhorar a fluidez em outras vias de acesso, o novo viaduto do Recanto do Sol é uma das principais metas de infraestrutura do atual governo.