Abrema aponta Goiânia entre capitais com maior risco ambiental por falhas em aterro sanitário

Goiânia foi apontada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) como uma das capitais brasileiras com maior risco de desastre ambiental, devido à má gestão de resíduos sólidos. O alerta surge após o colapso ocorrido em junho em Padre Bernardo (GO), onde toneladas de resíduos de um aterro desmoronaram sobre uma área de conservação ambiental.

Além de Goiânia, o presidente da Abrema, Pedro Maranhão, também destacou as capitais Teresina (PI) e Manaus (AM) como cidades com situação crítica no descarte de resíduos. Em Teresina, a prefeitura ainda utiliza um lixão, cuja desativação foi cobrada pelo Ministério Público após a morte de um menino de 12 anos atropelado no local. Já em Manaus, a produção de lixo supera duas mil toneladas por dia, e os resíduos ainda são destinados a um espaço inadequado, embora haja obras em andamento para o Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR), uma solução privada.

Interdição progressiva do aterro de Goiânia 

Em 23 de abril de 2025, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual, atendeu a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou a interdição progressiva do Aterro Sanitário Municipal de Goiânia. A decisão foi fundamentada na operação irregular do local e no descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 e aditivado em 2024.

De acordo com a liminar, o município teria 10 dias para apresentar um plano emergencial de destinação alternativa dos resíduos sólidos. Em 30 dias, o recebimento de novos resíduos estaria proibido, salvo em situações excepcionais de risco sanitário. E, em até 60 dias, o local deveria ser totalmente interditado, caso não houvesse comprovação de regularização ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semad).

A decisão judicial também impôs multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e determinou a nomeação de um perito técnico para fiscalizar a implementação das medidas. Além disso, reconheceu que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é do Estado de Goiás, contrariando a alegação da prefeitura de que a competência seria da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Sandro Mabel rebate críticas e defende o aterro

Em vídeo publicado nas redes sociais no dia 30 de junho de 2025, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, saiu em defesa do aterro. Durante visita ao local, ele afirmou que a estrutura é tecnicamente adequada e está em processo de recuperação.

“Isso aqui não é lixão, é um aterro sanitário, bem cuidado, com muitas máquinas, feito dentro de uma tecnologia. [...] Não temos nenhum risco de vazamento de chorume, nem de desmoronamento. E mesmo que isso ocorra, não atinge nenhuma residência”, declarou o prefeito.

Mabel também criticou o que chamou de tentativa de grupos privados de influenciar a desativação do espaço público. “Quero acabar com essa máfia do lixo, que quer que eu leve o lixo e faça você pagar 10 milhões a mais por mês. Nós vamos arrumar esse aterro, que custa R$ 1,5 milhão por mês”, afirmou.

Apesar da defesa do gestor municipal, a decisão judicial enfatiza a gravidade da operação sem licença ambiental válida e atribui à omissão da administração pública a responsabilidade pelo risco contínuo à saúde pública e ao meio ambiente.