ONGs que receberam emendas culturais viram alvo da Operação Picadeiro em Goiás

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta quinta-feira (31) a Operação Picadeiro, em Goiânia e Região Metropolitana. O objetivo foi cumprir medidas cautelares, incluindo cinco mandados de busca e apreensão, em investigação que apura suspeitas de irregularidades no repasse de emendas parlamentares municipais impositivas a duas organizações não governamentais (ONGs).

As emendas investigadas somam R$ 1,8 milhão. Uma delas, de R$ 1,5 milhão, destinava-se à realização de eventos circenses; a outra, de R$ 339,2 mil, seria voltada ao financiamento de ações culturais. Ambas tramitaram pela Secretaria Municipal de Cultura entre 2023 e 2024 e resultaram na assinatura de termos de fomento com as duas entidades.

ONGs distintas, mas ligadas ao mesmo grupo

Segundo a Deccor, apesar de juridicamente distintas, as duas ONGs investigadas pertencem ao mesmo grupo econômico e/ou familiar. Além disso, não funcionam nos endereços declarados, o que levanta suspeitas quanto à sua estrutura e existência real.

As apurações indicam ainda que não há comprovação de que as entidades tenham experiência prévia na execução dos projetos propostos, nem capacidade técnica, operacional ou material para cumprir os objetivos dos planos de trabalho.

Falta de controle e falhas na tramitação

A Polícia Civil também identificou graves falhas na tramitação e fiscalização dos repasses, como:

• Ausência de parecer técnico prévio

• Falta de cronograma de desembolso

• Inexistência de prestação de contas inicial

• Não designação de gestor responsável

• Ausência de comissão de monitoramento

Essas falhas, segundo a investigação, comprometem a legalidade do fomento público e apontam possível uso indevido de recursos oriundos do orçamento municipal.

Operação em andamento

A Operação Picadeiro está em andamento, e o material apreendido será analisado pelas equipes da Deccor. A Polícia Civil ainda não divulgou os nomes das ONGs ou dos investigados, e novas fases da operação não estão descartadas.