Sumiço de documentos do Sistema da Prefeitura de Anápolis compromete plano de cultura e deixa Anápolis sem acesso a recursos

A Secretaria de Cultura de Anápolis enfrenta uma série de denúncias após o desaparecimento de documentos oficiais relacionados ao Plano Municipal de Cultura (PMC). O episódio, que culminou em uma reunião tensa com o Conselho Municipal de Cultura na última terça-feira (12), envolve acusações de omissão, desinformação e até a ameaça de registro de boletim de ocorrência contra uma ex-servidora da gestão anterior.

Segundo fontes ouvidas pelo jornalista Victor Santos, os problemas começaram a se desenhar ainda no início do ano, quando, por força de lei, a Secretaria tinha dois prazos a cumprir: até fevereiro, lançar o edital do Fundo Municipal de Cultura; e até junho, enviar à Câmara a proposta do PMC, que nortearia a política cultural do município pelos próximos dez anos. Nenhuma dessas metas foi cumprida.

Diante da inércia, a gestão tentou aprovar uma minuta do plano em uma sessão extraordinária na última segunda-feira de julho, sem ampla divulgação ou debate público. Apesar da tentativa, o projeto foi retirado da pauta a pedido do próprio Poder Executivo. A movimentação gerou alerta no conselho, que reagiu e solicitou explicações formais.

Reunião marcada por versões conflitantes

Durante a reunião de terça-feira, segundo relato de uma fonte presente, o secretário da pasta, Rafael Pires, abriu os trabalhos apresentando uma linha do tempo dos acontecimentos e atribuiu ao Conselho Municipal de Cultura a responsabilidade pela versão final do plano enviada à Câmara no dia 28 de julho.

A atribuição foi imediatamente rebatida pelo presidente do conselho, Luiz Sérgio Frageli, que apresentou documentos, e-mails e registros que comprovam o envio das contribuições do grupo. No entanto, nenhuma dessas informações constava na minuta enviada ao Legislativo.

Diante da pressão, o secretário modificou a versão e afirmou que os principais documentos haviam “sumido” do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e que os únicos arquivos disponíveis eram os que constavam em uma pasta incompleta. A justificativa gerou novo mal-estar entre os presentes.

Apagão documental e possível ação criminal

Para explicar o desaparecimento dos arquivos, o secretário afirmou que os documentos teriam sido apagados por uma ex-diretora da pasta, identificada como Dell, que atuava na gestão do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos). Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o secretário indicou que pretende registrar boletim de ocorrência contra a ex-servidora, atribuindo a ela a exclusão deliberada dos dados.

No entanto, informações apuradas apontam que se houve exclusão, a exclusão ocorreu dentro da própria estrutura da secretaria, e não por integrantes da gestão anterior, como alegado. A tentativa de responsabilizar a ex-diretora encontra um obstáculo técnico importante: o sistema SEI registra automaticamente todas as movimentações, incluindo data, hora e identidade do usuário logado.

Se for confirmada a autoria interna da exclusão, a gestão poderá enfrentar acusações de má conduta administrativa, obstrução documental e possível tentativa de fraude.

Ainda segundo a fonte ouvida, a tentativa de transferir a responsabilidade ao conselho foi seguida por críticas à gestão anterior pela ausência de transição. No entanto, conselheiros afirmam que a decisão de não realizar transição foi da própria equipe atual, que assumiu a pasta ciente dos riscos.

Em outro momento da reunião, membros da secretaria questionaram as metas propostas pelo conselho, classificando-as como “irreais”. A crítica foi considerada infundada por conselheiros, já que o documento havia sido enviado no dia anterior por uma das técnicas presentes e previa um orçamento de R$ 10 milhões para dez anos — valor visto como modesto, especialmente quando comparado a gastos recentes com grandes eventos realizados pela prefeitura.

Com menos de R$ 900 mil disponíveis no Fundo Municipal de Cultura, frente a uma previsão legal de cerca de R$ 3 milhões, e sem um plano estruturado para os próximos anos, a cultura em Anápolis enfrenta um cenário de abandono e improvisação. A não aprovação do PMC compromete, inclusive, o acesso da cidade a recursos estaduais e federais já a partir de 2025.

Posicionamento da ex-diretora

Procurada pela reportagem, a ex-diretora de Cultura de Anápolis na gestão anterior, Dell Bernardo, afirmou que foi informada sobre a acusação e que tomará as medidas cabíveis. Segundo ela, é tecnicamente impossível excluir um documento assinado dentro do sistema SEI, ferramenta oficial utilizada pela Prefeitura para tramitação interna.

Dell explica que o SEI não permite exclusões após a assinatura de um documento. A única funcionalidade existente seria o cancelamento, mas, ainda assim, o arquivo permanece visível no sistema, com status de "cancelado" e a indicação obrigatória de justificativa. Além disso, todas as movimentações — incluindo horários, datas e responsáveis — ficam registradas de forma permanente.

Ela acrescenta que iniciou o processo de transição com o atual secretário, Rafael Pires, no dia 28 de dezembro, ocasião em que teria repassado todos os documentos e orientações referentes às ações em andamento na Cultura. Segundo Dell, esse processo de orientação e envio de arquivos se estendeu até 18 de janeiro, com registro completo em conversas por WhatsApp.

Sobre o Plano Municipal de Cultura, Dell afirmou que não haveria qualquer motivo para excluir documentos, já que foi ela mesma quem denunciou publicamente que a versão do plano enviada à Câmara não correspondia ao texto original elaborado por meio de fóruns e escutas com a sociedade civil. Ela também foi responsável por compartilhar o documento original com agentes culturais, bem como o Decreto de Nomeação da Comissão que conduziu os trabalhos técnicos.

Nota da prefeitura

Em resposta ao pedido de posicionamento, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou que a equipe técnica segue trabalhando para reunir e consolidar novamente o material referente ao Plano Municipal de Cultura. Segundo a nota, não há, até o momento, conclusão oficial sobre eventual exclusão ou extravio de documentos.

A pasta afirmou que um procedimento administrativo de verificação está em andamento para esclarecer a situação, e que não fará qualquer atribuição de responsabilidade antes da conclusão formal dessa apuração. Caso fique confirmada a perda ou extravio de documentos públicos, a Secretaria declarou que tomará todas as providências legais cabíveis, incluindo o eventual registro de boletim de ocorrência.

Sobre o envio do PMC à Câmara Municipal, a Secretaria informou que será formada uma nova comissão, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, para revisar o material produzido pela sociedade civil no final de 2023. Após a análise, será feita leitura pública do plano, antes de seu encaminhamento oficial ao Legislativo, com a promessa de total transparência.

A gestão também comunicou que o edital do Fundo Municipal de Cultura está em fase final de elaboração e que sua publicação ocorrerá em breve. Uma audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 18, na Câmara Municipal.

A nota finaliza afirmando que a Secretaria “reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da política cultural de Anápolis.”

* Matéria atualizada às 10h33 do dia 14/08/2025 para inserção do posicionamento da prefeitura.