A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda no Brasil as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A plataforma terá 3 dias úteis para cumprir a decisão, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas medidas consideradas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A determinação foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD dentro de um processo aberto na última sexta-feira (7). A investigação apura possíveis falhas do Discord no cumprimento das obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A Agência informou ter identificado evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir ou reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e à recomendação de conteúdos ou práticas que possam resultar em graves violações dos direitos de menores de 18 anos.
Entre os problemas investigados estão situações relacionadas à violência, assédio, automutilação e suicídio.
A decisão da ANPD não determina o bloqueio do Discord no país. A restrição é direcionada especificamente à função “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.
Segundo a Agência, a medida foi adotada porque essa funcionalidade apresentou evidências de representar um risco particularmente elevado para crianças e adolescentes. A suspensão não impede o funcionamento das demais ferramentas da plataforma nem seus usos considerados legítimos.
A ANPD também determinou que o Discord adote mecanismos capazes de dificultar tentativas de contornar a suspensão.
Entre os fatores considerados pela Agência está a própria estrutura técnica utilizada pelo Discord. Segundo a avaliação da ANPD, a plataforma não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que limita a aplicação de mecanismos internos para analisar as imagens e identificar violações em tempo real.
Nesse cenário, o serviço depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários dos ambientes em que as transmissões ocorrem.
A interrupção das transmissões ao vivo não tem prazo previamente definido para terminar. O Discord deverá demonstrar que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança compatíveis com os riscos identificados.
Somente depois dessa comprovação a empresa poderá solicitar autorização expressa da ANPD para reativar, total ou parcialmente, as transmissões ao vivo.
A medida preventiva também não encerra o processo de fiscalização. Durante a investigação, a Agência poderá adotar outras providências, incluindo a possibilidade de estabelecer um plano de conformidade para que a plataforma implemente melhorias em outros aspectos de seus serviços.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Discord ainda poderá sofrer medidas corretivas e sanções administrativas previstas no ECA Digital. Entre as penalidades está multa de até R$ 50 milhões por infração.
Os representantes da plataforma já foram comunicados da decisão e deverão apresentar, em três dias úteis, comprovação do cumprimento integral da suspensão no território brasileiro.
A empresa também poderá recorrer da decisão à própria Superintendência de Fiscalização no prazo de dez dias úteis. Se o pedido de reconsideração for rejeitado, ainda existe a possibilidade de recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
O processo aberto pela ANPD não se limita às transmissões ao vivo. A investigação também verifica possíveis falhas relacionadas à aferição da idade dos usuários, à remoção de conteúdos que violem as regras e à comunicação de ocorrências às autoridades competentes.
A Agência informou que a apuração considera, entre outros pontos, as obrigações previstas no ECA Digital para impedir ou reduzir o contato de crianças e adolescentes com conteúdos relacionados à indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
Dados da SaferNet Brasil citados pela Agência Gov mostram que as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
Foram registradas 406 notificações neste ano, contra 264 no mesmo intervalo do ano anterior.
O Discord se apresenta como uma plataforma voltada à formação de comunidades e à comunicação por texto, voz e vídeo. Segundo os termos de serviço da empresa, a idade mínima para utilização do serviço é de 13 anos.
A decisão da ANPD ocorre em um contexto de ampliação das medidas de fiscalização voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e à adequação das plataformas às novas obrigações estabelecidas pelo ECA Digital.
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