Fim de linha: Processo contra Bolsonaro e réus chega ao fim; início das penas podem acontecer a qualquer momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) através do ministro Alexandre de Moraes, declarou nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão decorre da ausência de apresentação de embargos de declaração por parte das defesas, o que encerra a fase recursal desse processo e abre caminho para o cumprimento das penas impostas.

A partir de agora, Moraes já pode determinar o início da pena dos três réus, agora, condenados. A partir daí, eles serão levados para os locais de cumprimento da pena, que também serão definidos pelo ministro da Suprema Corte.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar humanitária, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.

Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, Ramagem deve cumprir pena em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado no Brasil, no contexto das eleições de 2022. Ele fugiu para os Estados Unidos.

E Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado. Segundo o Supremo, ele atuou de forma ativa na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder. Ele teria oferecido suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipulado forças de segurança e participado da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Torres, que na tarde da última segunda-feira (24), pediu ao STF para que ele cumpra pena em uma unidade da PF (Polícia Federal) ou em um batalhão da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal). Um local que segundo a defesa, é compatível com a "condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”.