Sem internet e telefone, unidades de saúde mental viram alvo de ação do Ministério Público

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam restabelecidos, no prazo máximo de sete dias, os serviços de telefonia e internet no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Viver e no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) Crescer.

A recomendação foi motivada por uma inspeção realizada no dia 7 de agosto pelo promotor Marcelo de Freitas, que identificou que ambas as unidades estão sem serviço de telefonia, enquanto o CAPS AD Viver também está sem acesso à internet há quase três meses. No caso do Capsi Crescer, o problema com a telefonia é ainda mais antigo.

Além de estabelecer o prazo para normalização, o MP exige que a Secretaria de Saúde comunique, por escrito e no prazo de três dias, as providências adotadas.

Para o Ministério Público, a falta de conectividade impacta diretamente a qualidade do serviço prestado, comprometendo o acesso a prontuários eletrônicos, a emissão de laudos médicos, a comunicação com pacientes e familiares, e até mesmo a admissão de novos internados.

Em entrevista ao repórter Victor Santos, o paciente José Henrique Félix de Jesus, de 58 anos, que faz tratamento no CAPS AD3 há seis meses, ilustra as consequências dessa desestruturação.

“Você vai consultar com a médica e não tem como ela puxar nada. Eu preciso de um laudo, mas não tem como jogar esse laudo na rede porque não tem internet”, afirma.

A situação se agrava porque José Henrique está afastado do trabalho e depende do laudo para concluir a perícia médica no INSS, marcada para esta sexta-feira (22).

“Estou encostado pelo INSS sem receber um centavo até hoje. Preciso do laudo digital, mas os médicos não conseguem acessar os dados”, relata.

Segundo o promotor Marcelo de Freitas, no CAPS AD Viver os profissionais não conseguem acessar prontuários, relatórios ou qualquer tipo de informação clínica digitalizada, o que levou à suspensão dos atendimentos médicos. As consultas estão sendo remarcadas para outras unidades, mas sem telefonia, os pacientes sequer são informados sobre as mudanças.

José Henrique também denuncia a paralisação parcial da capacidade de internação da unidade:

“Lá tem leito pra 10 pessoas. Tem duas só internadas. Por quê? Porque não tem como internar alguém. Como é que vai fazer uma entrada sem internet?”, questiona.

MP alerta para riscos à adesão ao tratamento

Na recomendação, o Ministério Público destaca que a situação compromete a adesão dos usuários aos seus Projetos Terapêuticos Individuais, considerados essenciais para o sucesso do tratamento em saúde mental.

“As irregularidades verificadas impedem gravemente o desenvolvimento das ações terapêuticas e colocam em risco a saúde de pessoas em grave sofrimento mental”, afirma o promotor.

José Henrique reforça o sentimento de abandono vivido por muitos pacientes:

“Sempre fui contribuinte, sempre trabalhei. Agora que eu preciso, estou passando por essa vergonha. A gente fica jogado”.