Fux vota por absolver Bolsonaro e aliados em julgamento da trama golpista no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Em contrapartida, o magistrado foi favorável à condenação do general da reserva Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O julgamento, iniciado na terça-feira (9), já soma dois votos pela condenação de Bolsonaro – dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino – contra um pela absolvição. O placar parcial de 2 a 1 será retomado nesta quinta-feira (11) com os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a partir das 14h.

Fux rejeita acusações contra Bolsonaro

No entendimento de Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha participado ativamente da articulação golpista. Para ele, a mera cogitação de medidas de exceção não configura crime. “Não aconteceu nada”, resumiu o ministro, ao destacar que a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) baseou-se em ilações, sem elementos concretos.

Segundo a denúncia, Bolsonaro deveria ser responsabilizado por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia ultrapassar 30 anos de prisão.

Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou que não há indícios de que o ex-presidente tenha mantido qualquer ligação com os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Mauro Cid: delator, mas responsabilizado

Apesar de ser colaborador da Justiça, Mauro Cid foi alvo de condenação no voto de Fux. O ministro considerou que o ex-ajudante de ordens não atuou apenas como auxiliar de Bolsonaro, mas teve papel ativo nas articulações com militares contrários ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a acusação, Cid participou de reuniões estratégicas, inclusive uma na casa do general Braga Netto, onde teria havido repasses de recursos para financiamento de ações contra a democracia. Por isso, o ministro votou pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas afastou os demais crimes imputados pela PGR.

Braga Netto: maioria por condenação

O general da reserva e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, foi condenado no voto de Fux pelo mesmo crime atribuído a Cid. Com esse posicionamento, já são três votos pela condenação do militar, que está preso desde dezembro de 2024.

Por outro lado, Fux afastou as acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio, entendendo que não houve participação direta do general nesses delitos específicos.

Aliados absolvidos

Além de Bolsonaro, o voto de Fux também absolveu os seguintes réus:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: presente em reuniões com minutas de exceção, mas sem prática de atos executórios.

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: anotações pessoais e rascunhos não configuram crime, segundo Fux.

• Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa: sem provas de vínculo com organização criminosa.

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: ausência de provas de adesão à tentativa de golpe.

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal: não houve comprovação de atuação ativa nos crimes imputados.

No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa em razão do foro privilegiado, restando apenas três dos cinco crimes originalmente apontados pela PGR.