Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Anápolis vota dois projetos do Executivo. Um deles, o PLC 300/2025, autoriza o prefeito Márcio Corrêa (PL) a contrair empréstimo de mais de R$ 756 milhões com a Caixa para renegociar operação de crédito.

Além desse projeto, aproveitam a oportunidade para votar o projeto de lei 301/2025, a “Lei João Victor”, que visa a ordenação adequada da fiação nos postes após tragédia ocorrida com criança em Anápolis.

Justificativa da proposta

A proposta de renegociação de dívidas da gestão anterior busca juros reduzidos, prazos alongados e novo período de carência. O executivo alega ainda que o projeto não cria nova dívida, mas “reestrutura obrigações financeiras existentes”.

A União deverá ser o fiador para obter o valor de R$ 756  milhões e evidencia crédito da cidade, embora com Capacidade de Pagamento (Capag) C, avaliação que foi reduzida (menos capaz) na gestão anterior.

O objetivo é reequilibrar o fluxo de caixa, garantir sustentabilidade fiscal e retomar investimentos. Que segundo o vereador Jean Carlos, líder do prefeito durante a sessão extra, “ajudará a dar um folego à gestão (...) além de ajudar a manter a folha de pagamento em dia”. Ressaltou.

Um empréstimo para quitar outro

O empréstimo mira abater o dinheiro obtido para custear parte do Anápolis Investe na gestão anterior. Geralmente, este tipo de operação envolve contrair um novo crédito com juros menores e prazos alongados para quitar o anterior.

Essa manobra financeira visa reduzir o custo total da dívida, aliviar o fluxo de caixa e evitar o endividamento adicional, tornando os pagamentos mais sustentáveis sem aumentar consideravelmente o montante principal devido.

Oposição pede para retirar de pauta

Antes da votação, o vereador Rimet Jules (PT) apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta desse projeto. O petista justificou que o projeto precisa receber uma atenção melhor dos vereadores, analisando a viabilidade e condições do empréstimo. “Falei com vários vereadores, inclusive da base, e me disseram que receberam esse projeto ontem a noite com o pedido de aprovação” argumentou o vereador.

Na votação sobre o pedido para retirar ou não o projeto de pauta, o autor  Rimet Jules, Domingos do Cedro e Alex Martins foram favoráveis a retirada para Anápolis, Marcos Carvalho (PT) se absteve de votar a favor ou contrário, e os demais vereadores votaram contra o requerimento, incluindo os vereadores Ananias Júnior e Luzimar Silva, que estava participante da Sessão de forma virtual.

Votação

Após colocada em votação, o pedido de empréstimo para renegociação da dívida foi aprovado pela grande maioria, tendo voto contrário somente de Rimet Jules (PT) e Alex Martins (PP). Até o vereador Domingos do Cedro votou favorável, embora esteja na oposição e tenha votado favorável a retirada de pauta do projeto. O placar ficou de 20 x 2 para aprovação.

Ainda após a aprovação projeto, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei, garantindo que o recurso solicitado seja exclusivamente para amortização da dívida contraída pelo município junto à Caixa Economica. 

Lei João Victor

Na mesma sessão, a câmara vota o  Projeto de Lei 301/2025, que trata da ordenação do espaço urbano e cobrando o alinhamento obrigatório dos fios nos postes por concessionárias e empresas que utilizam a infraestrutura bem como a fiscalização pela empresa Equatorial Goiás.

A iniciativa ganhou urgência e sensibilização popular por ter sido protocolada após a trágica morte do menino João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, que morreu eletrocutado ao tocar em fio energizado na Vila Jussara, em Anápolis.