O vereador João da Luz (Cidadania) quer acrescentar a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo de Anápolis. Para isso, ele propõe o acréscimo de um artigo na lei nº 3.437/2010, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos nesses locais.
A propositura tem avançado nas comissões. Nessa segunda-feira (16.jun), ela foi aprovada na Comissão de Saúde e Assistência Social, com relatoria do vereador Leitão do Sindicato (Avante). O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Policial Federal Suender (PL). Além de Leitão, também estavam presentes os titulares Elias do Nana (PSD) e o próprio João da Luz.
O texto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. João da Luz quer que placas indicativas da proibição sejam afixadas em ambientes de uso coletivo. As penalidades para o descumprimento são as mesmas do uso de cigarro comum. Caso a alteração na lei seja aprovada, caberá à Vigilância Sanitária fazer a fiscalização.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009.
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