O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo ao Brasil adotar medidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. A medida foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto, e será publicada na próxima edição regular do Diário Oficial da União.
A regulamentação ocorre em meio ao anúncio feito na semana passada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que todas as exportações brasileiras passarão a ser taxadas em 50% a partir de 1º de agosto. Segundo o ministro Rui Costa, o decreto não cita diretamente nenhum país, mas estabelece os mecanismos legais para que o Brasil reaja com rapidez e proporcionalidade a ações comerciais consideradas prejudiciais.
"A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos", declarou Costa, destacando o caráter preventivo e reativo do novo instrumento legal.
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, em resposta à intensificação da guerra comercial promovida pelos Estados Unidos contra diversos parceiros comerciais. No caso do Brasil, os norte-americanos já haviam aplicado uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados, com exceções específicas para o aço e o alumínio, cujas tarifas são de 25% afetando duramente setores industriais brasileiros.
A nova legislação permite ao governo brasileiro reagir a práticas unilaterais que interfiram na competitividade internacional do país ou nas decisões soberanas nacionais. Entre as medidas previstas estão a restrição de importações de bens e serviços e a abertura de negociações comerciais por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável por autorizar contramedidas.
Como parte da estratégia de resposta, o governo também criou um comitê interministerial de emergência com participação de representantes da indústria e do agronegócio. O colegiado será liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (15), com foco na definição de ações frente à nova tarifa norte-americana.
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