Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 20 de junho para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida é necessária para que os segurados possam participar do processo de ressarcimento dos valores cobrados sem autorização.
De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal e pelo próprio INSS, a contestação é uma etapa obrigatória para quem pretende recuperar valores descontados por associações e entidades sem consentimento do beneficiário. O prazo já foi prorrogado em ocasiões anteriores e, até o momento, não há confirmação de um novo adiamento.
Os descontos investigados referem-se, principalmente, a mensalidades associativas lançadas diretamente nos benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem prazo para apresentar justificativas e documentos que comprovem a autorização do segurado. Caso não haja comprovação, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo.
Segundo dados oficiais, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Ainda assim, milhões de segurados permanecem aptos a verificar seus extratos e solicitar a devolução dos valores, caso identifiquem cobranças desconhecidas.
O procedimento pode ser realizado por meio dos canais oficiais do INSS:
O instituto orienta que os beneficiários consultem o extrato de pagamento e verifiquem a existência de cobranças referentes a associações ou entidades que não reconheçam. Em caso de dúvida, a recomendação é formalizar a contestação o quanto antes.
O INSS também reforça o alerta para tentativas de fraude envolvendo o processo de ressarcimento. O órgão não solicita dados pessoais por aplicativos de mensagens, não cobra taxas para devolução dos valores e não utiliza intermediários para liberar pagamentos. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais.
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