Mais deputados? Lula diz não e trava expansão do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim de junho que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), último dia do prazo legal para sanção, e comunicada por interlocutores próximos ao mandatário.

A proposta, idealizada por parlamentares como Hugo Motta (Republicanos-PB), visava adequar a representação da Câmara às alterações demográficas dos estados, mas esbarrou em resistência dentro do próprio governo. Segundo aliados, Lula era, conceitualmente, contrário à ampliação do número de cadeiras e defendia uma redistribuição das vagas já existentes com base nos dados populacionais atualizados.

Resistência política e fiscal

Apesar da pressão da ala política do governo para que Lula evitasse o veto — optando, por exemplo, por uma sanção tácita que permitisse ao Congresso promulgar a matéria — o presidente optou por um posicionamento claro. Assessores avaliaram que a omissão poderia gerar desgaste com a opinião pública e enfraquecer o discurso de responsabilidade fiscal adotado recentemente pelo governo.

A decisão de Lula segue também recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou descumprimento da previsibilidade orçamentária e possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação da equipe econômica é de que o aumento de cadeiras teria impacto direto no orçamento da União, o que inviabilizaria a medida diante do atual cenário fiscal.

Risco de desgaste com o Congresso

O veto presidencial deve ampliar a tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente com a Câmara dos Deputados. Parlamentares que apoiaram o projeto — muitos deles com expectativa de ganho político em seus redutos eleitorais — enxergam na decisão um revés estratégico.

A relação entre os Poderes já vinha sofrendo abalos, em especial após a crise envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e pode se deteriorar ainda mais com o veto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, figura central na articulação do projeto vetado, é apontado como um dos principais insatisfeitos.

Impacto na popularidade e na narrativa do governo

Aliados próximos ao presidente também ponderaram sobre os riscos do veto afetar a popularidade de Lula. Ainda assim, auxiliares avaliaram que o custo de se omitir — ou mesmo de sancionar uma medida vista como "impopular" — poderia comprometer a recuperação de imagem do governo, construída em torno da retórica de combate às desigualdades sociais e defesa dos mais pobres.

Com o veto, Lula reforça o discurso de contenção de gastos e se alinha às diretrizes de austeridade fiscal. A medida, no entanto, deve gerar novas rodadas de negociações com o Congresso, em um momento em que o governo busca apoio para avançar com pautas econômicas e institucionais sensíveis.