Recadastramento antifraude será pré-requisito para futura renovação de bolsas do “Graduação”

A Prefeitura de Anápolis publicou, nesta quarta-feira (13), o edital extraordinário para recadastramento de beneficiários ativos do Programa Graduação, em um procedimento de integridade e conformidade com caráter preventivo e antifraude.

O chamamento é voluntário nesta fase, mas quem participar terá vantagem caso seja publicado um edital de renovação: a homologação no pré-cadastro será condição obrigatória para concorrer à continuidade da bolsa, além de outros requisitos que ainda serão definidos.

Segundo o documento, o objetivo é atualizar informações socioeconômicas e acadêmicas, prevenir fraudes, direcionar corretamente recursos públicos e produzir dados anonimizados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Histórico do caso: denúncias e suspensão do programa

A medida ocorre após denúncias de omissão de renda e padrão de vida incompatível no Programa Graduação. O caso ganhou repercussão depois que duas estudantes de Medicina da UniEvangélica foram investigadas por suspeita de fraude para obter bolsas integrais, destinadas a universitários de baixa renda.

Em um dos casos, postagens em redes sociais mostravam viagens internacionais e rotina de alto padrão, incompatíveis com a renda declarada de apenas três salários mínimos. A Justiça apurou que a aluna vivia com familiares proprietários de empresas e patrimônio considerável, contrariando os critérios do programa.

Em outro, a estudante teve a bolsa negada após constatação de renda familiar elevada e falta de documentos bancários, reforçando a suspeita de omissão de informações.

Com as inconsistências identificadas, o juiz responsável revogou liminares que mantinham os benefícios e encaminhou os casos ao Ministério Público de Goiás. As estudantes podem responder por litigância de má-fé, o que prevê multa e devolução dos valores recebidos.

A Prefeitura de Anápolis informou anteriormente que suspendeu o Programa Graduação no início de 2025 após detectar indícios de irregularidades. O prefeito classificou a política como uma “herança irresponsável” da gestão anterior e defendeu a judicialização dos casos suspeitos.

Quem pode participar

O edital é exclusivo para estudantes que já foram beneficiários do Programa Graduação e ainda estão ativos. Não haverá abertura de novas vagas nesta etapa. A participação está restrita a quem manifeste interesse em, caso haja renovação, receber o benefício no segundo semestre de 2025.

A prefeitura poderá convocar os inscritos para entrevista social, visita domiciliar e complementação documental a qualquer momento.

Documentos e termos obrigatórios

Quem aderir ao recadastramento precisará enviar, em formato PDF, a documentação listada no Anexo I do edital para o e-mail:
programadegraduacao@anapolis.go.gov.br
O envio deve ocorrer entre 14 e 19 de agosto de 2025, com assunto:
PROCEDIMENTO DE INTEGRIDADE 2025 – PROGRAMA GRADUAÇÃO – [NOME COMPLETO] – [CPF].

Também será necessário assinar termos obrigatórios previstos nos anexos III, IV e IV-A, autorizando o acesso e compartilhamento de dados pessoais, bancários e fiscais nos limites da lei.

Cronograma

• 14 a 19/08/2025 – Envio de documentos por e-mail

• 18/08/2025 – Reunião com Ministério Público, às 13h, no Plenário do Júri, Fórum de Anápolis (TJGO)

• 22/08/2025 – Divulgação do resultado preliminar dos aprovados no recadastramento

• 23 a 24/08/2025 – Prazo para recurso

• 02/09/2025 – Resultado final dos aprovados no recadastramento

Fiscalização e sanções

De acordo com o edital, as informações poderão ser auditadas a qualquer momento. A constatação de dados falsos ou omissões relevantes poderá levar ao desligamento do programa, comunicação ao Ministério Público e ressarcimento dos valores recebidos.

A execução será feita pela Assessoria Especial de Governança e Compliance da Prefeitura, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral e do MPGO.