
A Prefeitura de Anápolis passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira (20), novos formulários administrativos tributários digitais, com o objetivo de modernizar o atendimento ao contribuinte, reduzir a burocracia e tornar os processos mais ágeis, seguros e transparentes. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Economia, por meio da Diretoria da Receita Municipal (DIREC), e integra o processo de transformação digital da administração tributária do município.
Os formulários foram desenvolvidos com preenchimento orientado e validação automática de informações, o que reduz erros, evita retrabalho e diminui a necessidade de exigências posteriores. Ao final do preenchimento, o sistema gera o documento em formato PDF, pronto para o uso. Também é possível realizar a assinatura por meio eletrônico ou com certificado digital, garantindo segurança jurídica e possibilitando que o contribuinte resolva algo diminuindo as idas no setor responsável.
Com a padronização, a Receita Municipal passa a adotar um modelo único de informações para cada tipo de requerimento, proporcionando mais clareza ao contribuinte quanto à documentação exigida e maior agilidade na análise por parte dos servidores. Embora o meio digital seja priorizado, o Município mantém alternativas de atendimento, permitindo que os formulários também sejam protocolados presencialmente nas unidades do Rápido ou pelos canais oficiais de WhatsApp, assegurando acessibilidade.
A nova plataforma reúne formulários para diversas demandas tributárias e cadastrais, como procuração particular, restituição, compensação e cancelamento de tributos, benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas, impugnação administrativa, autorização para venda de ingressos, ITBI, apuração de saldo, certidões, inscrições e alterações cadastrais, revisão de taxas, suspensão e baixa cadastral, além de cancelamento e consulta de NFS-e, entre outros serviços.
Todos os formulários estão disponíveis no portal oficial da Secretaria Municipal de Economia - Clicando aqui.
A implantação dos novos formulários é respaldada pelo Código Tributário do Município de Anápolis (CTRMA), que autoriza a instituição de modelos próprios para inscrição, atualização cadastral, ITBI, parcelamentos e demais procedimentos tributários. A medida reforça a legalidade, a uniformidade dos atos administrativos e a eficiência da gestão pública.
Desde o mês de março de 2025, a Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda, criou o formulário digital para inscrições nos cursos e oficinas oferecidas pela prefeitura de Anápolis. Isso possibilitou a população acesso rápido e fácil às vagas ofertadas. Antes, as inscrições eram realizadas somente presencialmente na diretoria ou no espaço da oportunidade, em que se alcançava em média 70 inscrições por mês. Agora já passam de 4.450 inscrições realizadas, média de 400 inscrições/mês, facilitando dessa maneira a formação de novas turmas de cursos.
Com a iniciativa, Anápolis avança na modernização fiscal e no fortalecimento do governo digital, ampliando o acesso aos serviços públicos e oferecendo mais comodidade, transparência e previsibilidade aos contribuintes.
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