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Sancionada lei que altera composição do TRT de Mato Grosso
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Lei facilita acesso de instituições de saúde a recursos da União
Entrou em vigor a Lei 15.302 , que facilita o repasse de recursos da União para instituições beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de ...
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22/12/2025 - 23h10
Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025 , que prevê a coleta de material genético de todos os condenados a...
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22/12/2025 - 21h00
Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025 , quereajusta os valores do adicional de qu...
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22/12/2025 - 17h48
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções su...
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22/12/2025 - 14h31
Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ...
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22/12/2025 - 13h27
Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
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19/12/2025 - 20h56
Agora é lei: Ilhéus é Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289 , que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cac...
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19/12/2025 - 16h36
Medida provisória libera R$ 60,46 mi para combate a incêndios e desmatamento
Uma medida provisória publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente aplicar em a...
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19/12/2025 - 14h26
MP libera R$ 59 mi para socorro a famílias atingidas por tornado e chuvas no Paraná
A Presidência da República liberou R$ 59,3 milhões extras para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enfre...
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19/12/2025 - 13h22
Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos
Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284, de 2025 , ...
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18/12/2025 - 23h15
Laércio Oliveira destaca prêmio da Band a municípios com gestão eficiente
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou uma iniciativa do Grupo Bandeirantes voltada à v...
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18/12/2025 - 18h47
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