CNH sem autoescola obrigatória: projeto pode transformar processo de habilitação

O governo federal propôs, nesta terça-feira (29), a dispensa da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo o Ministério dos Transportes, a medida tem como objetivo democratizar o acesso ao documento, hoje considerado inacessível para milhões de brasileiros devido ao alto custo.

A proposta ainda está sob análise da Casa Civil da Presidência da República e, se aprovada, será regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir as normas do sistema de trânsito brasileiro.

Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias, e as autoescolas poderão continuar oferecendo seus serviços normalmente.

“É importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à Globonews.

Redução de até 80% no custo da CNH

Segundo o ministério, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas ainda não possuem habilitação — e o motivo principal seria o custo do processo, que em algumas regiões chega a R$ 3 mil.

A nova proposta pretende reduzir o valor em até 80%, permitindo que o candidato escolha entre contratar uma autoescola, um instrutor autônomo credenciado ou realizar a formação por conta própria — desde que esteja apto para ser aprovado nas provas oficiais do Detran.

Fim da carga horária mínima obrigatória

Hoje, o processo exige ao menos 20 horas-aula práticas para a categoria B. Com o novo modelo, essa carga horária passará a ser opcional, permitindo maior autonomia ao candidato na escolha da forma de aprendizado. Para ministrar as aulas, o instrutor deverá ser credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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O governo argumenta que a mudança poderá ter impacto positivo na inclusão de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes ficam excluídas por limitações financeiras.

“Se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem. E muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, afirmou Renan Filho.

A proposta ainda passará por análise técnica e política antes de ser eventualmente transformada em norma nacional. Até lá, o modelo atual segue em vigor.